Congresso derruba veto de Lula e proíbe 'saidinhas" de presos em regime semiaberto

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Congresso derruba veto de Lula e proíbe 'saidinhas" de presos em regime semiaberto

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Lula (PT) que mantinha a saída temporária, conhecida como "saidinhas", de presos em regime semiaberto. Com isso, os detentos não poderão mais sair para visitar seus familiares em datas comemorativas.

O veto foi derrubado por 366 votos a 137, com 3 abstenções, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional que reuniu senadores e deputados federais.

A manutenção do veto era prioridade do governo, porém, parlamentares ligados à base do presidente Lula não conseguiram chegar a um acordo com a oposição sobre o tema, levando à derrota na votação.

Ministros do governo, como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), tentaram sensibilizar os parlamentares nos últimos dias, argumentando sobre a importância das visitas a familiares do ponto de vista cristão. No entanto, apesar dos esforços, a derrubada do veto foi concretizada.

O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu a derrubada do veto, destacando que os presos têm direito à ressocialização, mas que não se pode colocar em risco a segurança da sociedade.

A proibição da saidinha foi aprovada em fevereiro sem dificuldades pelo Congresso, e a lei aprovada permite a saída de presos apenas para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Esta foi a segunda derrota do governo na sessão do Congresso, uma vez que os deputados e senadores também mantiveram o veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) à criminalização das fake news e ao aumento da punição de militares por crimes contra o Estado de Direito.

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