Mendonça rejeita queixa-crime contra Nikolas Ferreira por discurso transfóbico

nikolas.pngReprodução

André Mendonça negou seguimento a cinco queixas-crime contra Nikolas Ferreira por falas transfóbicas no plenário da Câmara no ano passado. Na ocasião, em pleno Dia Internacional da Mulher, o deputado usou uma peruca e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Relator do caso, Mendonça afirmou que compete à respectiva casa legislativa apurar eventual quebra de decoro e punição na esfera política. Sustentou ainda que a conduta de Nikolas está respaldada pela imunidade parlamentar.

“A atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções”.

Para o ministro, embora o discurso tenha sido compartilhado nas redes sociais, não há ausência de relação com seu mandato.

Mendonça acrescenta que “a atividade parlamentar engloba o debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e mediante diferentes instrumentos retóricos, as supostas incongruências, falhas e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários”.

A decisão segue o parecer da PGR, que pediu o arquivamento da queixa-crime. Na manifestação, a ex-vice-PGR Lindôra Araújo considerou que Nikolas não ser responsabilizado em ação penal por se tratar de um ato relacionado a sua atuação no Congresso




O Globo




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