Dr. Fábio Mariano explana informações pertinentes ao pleito eleitoral de 2024. TIRE SUAS DÚVIDAS





No programa Pilõezinhos Notícias desta quinta feira, 04.03/24, na Rádio  Pilõezinhos  FM 87.9, o Dr. Advogado Fábio Mariano prestou esclarecimentos sobre as informações do pleito eleitoral do ano corrente. E quando foi sabatinado pelos Radialistas Rogério Sena e Carlos Antônio, ele fez questão de destacar diversos assuntos e explanar as observações que precisam de atenção nesse ano eleitoral.

Em relação as condutas vedadas pela justiça eleitoral e abuso de poder, Fábio Mariano ressaltou que há um índice de aproveitamento por parte de alguns políticos que investem seus recursos com mais constância na pré-campanha eleitoral ao invés de direcioná-los, coerentemente, ao período eleitoral nas datas estabelecidas por lei. Na percepção do advogado, com a A redução do período eleitoral de 90 para 45 dias, a escala de tempo na pré-campanha tem ganhado notoriedade política e remanejado esses recursos políticos a um momento atemporal, consequentemente levando alguns candidatos a realizar eventos, mesmo antes do período oficial.


Vale ressaltar as seguintes observações referentes a temática abordada:

  • A Prefeitura não pode ter gastos excedentes com propaganda.
  • Há um período em que o prefeito não pode fazer ou participar de inaugurações.
  • Benefícios não previstos em lei anterior ao ano da eleição não podem ser concedidos.
  • Transferência de servidores e propaganda institucional são proibidas em determinados períodos.
  • O eleitor deve acompanhar as regras e denunciar qualquer irregularidade.
  • É importante ter um voto consciente e escolher candidatos que sigam a lei.

Outro assunto abordado no programa e de extrema importância, recorrente em todas as eleições, é a pauta das Enquetes eleitoreiras e, a respeito disso, Mariano afirma que enquetes são permitidas, porque elas não tem caráter oficial. Ela é uma pesquisa feita por iniciativa alheia sem nenhum embasamento jurídico. No entanto, vale destacar que há possíveis problemas na prática irresponsável dessas enquetes que são:

  • Manipulação: votos podem ser facilmente manipulados, distorcendo a opinião pública.
  • Desinformação: manchetes sensacionalistas podem levar à desinformação dos eleitores.
  • Falta de confiabilidade: resultados não refletem necessariamente a realidade do eleitorado.

O que a Justiça Eleitoral pode fazer?

  • A Justiça Eleitoral pode coibir a divulgação de enquetes que induzam o eleitor a erro.
  • Multas podem ser aplicadas em casos de manipulação ou desinformação.

Responsabilidade do eleitor:

  • O eleitor deve buscar informações confiáveis e não se basear apenas em enquetes.
  • Pesquisar as metodologias das pesquisas e verificar o registro no TSE.
  • Manter-se crítico e questionar resultados que pareçam estranhos ou inverossímeis.

Dicas para se informar:

  • Consulte sites de órgãos oficiais como o TSE e Tribunais Regionais Eleitorais.
  • Acompanhe a cobertura de veículos de comunicação confiáveis.
  • Participe de debates e eventos eleitorais.

Enquetes podem ser ferramentas úteis para consulta informal, mas não devem ser interpretadas como pesquisas eleitorais confiáveis. É fundamental que o eleitor busque informações de fontes confiáveis e se mantenha crítico durante o processo eleitoral.

Acompanhe na íntegra a Live da entrevista com o Dr. Fábio Mariano clicando AQUI.

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FONTE: REDAÇÃO NOTÍCIA IMPARCIAL.














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