Ex-diretor da Seplan na gestão Cartaxo que aprovou prédio com altura irregular, se filiou ao PT no último dia para PED

Cartaxo defendeu que as prévias são um caminho natural

Osman Nunes, ex-diretor da Secretaria de Planejamento (Seplan) durante a gestão Luciano Cartaxo, em João Pessoa que segundo o Ministério Público teria permitido a construção de um prédio com altura irregular, poderá ser candidato a vereador nas eleições 2024.

A informação foi detalhada nesta quinta-feira (07), pelo jornalista Clilson Júnior, do portal ClickPB.

De acordo com Clilson, a filiação consta na página de filiados do site do Partido dos Trabalhadores (PT). O mais curioso é que a filiação aconteceu em 8 de julho de 2023, último dia para o Processo de Eleição Direta (PED).

Isso significa que o ex-diretor Osman pode participar dos debates internos do Partido dos Trabalhadores e até mesmo ser candidato nas próximas Eleições.


Como trouxe o ClickPB, ontem (06), um recurso movido pelo Ministério Público contra a emissão do ‘habite-se’ do prédio Way, na Epitácio Pessoa, detalhou que Osman e a construtora Brascon foram alertados sobre a altura irregular do prédio por meio de um parecer feito por uma arquiteta analista.

Filiação de ex-diretor da Seplan, em 2019, consta no site do PT, segundo Clilson Júnior. (foto: reprodução)
Filiação de ex-diretor da Seplan, em 2019, consta no site do PT, segundo Clilson Júnior. (foto: reprodução)

No entanto, o ex-diretor, segundo o Ministério Público, “ciente de que o empreendimento violava a altura permitida, utilizou como fundamentação para a aprovação a existência de edificação de mesmo gabarito a uma distância inferior dentro da faixa dos 500 metros da orla”.

Nova decisão

O recurso foi impetrado na terça-feira (05) e apreciado ontem pelo desembargador Oswaldo Trigueiro, do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

Em nova decisão, o poder judiciário definiu que habite-se do edifício na Epitácio Pessoa deve continuar suspenso.

Osman votou na eleição do diretório, de acordo com o jornalista Clilson Júnior.
Osman votou na eleição do diretório do PT, de acordo com o jornalista Clilson Júnior. (foto: reprodução)

Como trouxe o ClickPB, o desembargador argumentou que “há de se registrar que toda e qualquer construção, para ser realizada, é necessário que se obedeçam a normas e preencham as etapas administrativas, até a obtenção de ato administrativo que ateste a regularidade e uso da edificação, com a liberação para a habitação”.

Entre outros pontos, ele pontuou que “vislumbra-se, portanto, inconsistências em todo o processo administrativo de execução do empreendimento. Ilegalidades e irregularidades não podem ser convalidadas com o tempo, inclusive, podendo ser objetos do poder de autotutela da Administração, que controla os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos.”

Lei do Gabarito

Como tem acompanhado o ClickPB, foi constatado que o edifício Way, localizado no fim da Avenida Epitácio Pessoa, está com altura superior a permitida da chamada ‘lei do gabarito’ (lei 4.727/1961), que cria uma ‘zona de restrição’ na região da orla, com prédios que devem ter medidas de 12,90m até no máximo 35m na faixa final dos 500 metros.

Edifício Way é alvo de ação por altura irregular, na orla de João Pessoa.
Edifício Way é alvo de ação por altura irregular, na Epitácio. (foto: Google Maps – 2022)

A lei foi definida pelo artigo 229 da Constituição Estadual de 1989 e regulamentada pelo artigo 25 do Plano Diretor da capital, datado de 1993.


ClickPB




     

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